Dono responde por acidente mesmo que motorista e vítima tenham bebido juntos

Penhora. Oferecimento de veículo automotor. Recusa.

Republicação de fotografias por empresa jornalística após demissão do fotógrafo gera indenização

Direitos autorais. Legitimidade ativa do Ecad reconhecida. Festa de Peão de Tatuí.

TST concede 11% de reajuste a funcionários da Casa da Moeda

Arrendamento Mercantil. VRG. Antecipação.

Habeas Corpus. Suspensão de Novo Julgamento pelo Tribunal do Júri.

Habeas Corpus. Roubo. Execução da Sentença.

HABEAS CORPUS. ROUBO. EXECUÇÃO DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO.

Civil e Processual. Ação de Indenização movida por seguradora sub-rogada, contra causador do acidente.

Súmula Nº 7-STJ.

“Os desafios da adesão automática na Previdência Privada”

Webinar gratuito – dia 25/3, segunda-feira, 14 horas

Confirmada despedida por justa causa de vigia de clube que liberou entrada do filho em piscina sem autorização

No entendimento dos magistrados, o empregado agiu de forma contrária às regras do clube, inclusive colocando o próprio menino em risco

Tribunal mantém multa de R$ 243,5 mil a editora por captação abusiva de clientes

Assinaturas eram efetuadas sem informações necessárias.

Tribunal nega pedido de imunidade tributária de associação sem fins lucrativos

Promoção da atividade não é considerada utilidade pública.

Cobrança de diferencial de alíquota do ICMS pretendida pelos estados será discutida na ABAT, segunda, 17, 16h, pelo YouTube (ABAT)

Cobrança de diferencial de alíquota do ICMS pretendida pelos estados será discutida na ABAT, segunda, 17, 16h, pelo YouTube.

Juíza condena médicos que cobravam por serviços pagos pelo SUS

Conforme a denúncia do MPF, os acusados receberam pagamentos de pacientes atendidas pelo SUS para a realização de procedimentos de cesariana.

Piso salarial de enfermeiro não vale para jornada de 30 horas

O Estado não pode definir jornada de trabalho

Ausência de hierarquia afasta formação de grupo econômico entre empresas aéreas

É necessária prova de que uma empresa exerce controle sobre a outra.

Mantida indenização a mãe e irmã de trabalhador eletrocutado em colheita de laranja

A 5ª Turma rejeitou recurso das familiares, que pretendiam aumentar o valor da condenação.

Auxílio Alimentação. Natureza Jurídica. Inobservância do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto sob a égide da lei nº 13.015/2014.

Ação de Consignação em Pagamento. Justa Causa

Recurso de Revista.